Hesperian Health Guides
Estudos de Impacto Ambiental (EIA)
Como a indústria e os projectos de desenvolvimento causam tanta destruição ambiental, que muitos governos, indústrias e agências de desenvolvimento são agora obrigados, por lei, a avaliar os efeitos dos seus projectos antes de iniciá-los. Uma ferramenta de planeamento e tomada de decisões comum é chamada Estudo de Impacto Ambiental ou EIA.
Um EIA descreve como é que um projecto, por exemplo a construção de estradas, minas, aeroportos ou outro desenvolvimento industrial, vai afectar as pessoas, os animais, a terra, a água e a qualidade do ar numa área. O EIA também pode olhar para os problemas sociais, como por exemplo a deslocação de pessoas e a perda de recursos culturais, como os modos de vida tradicionais, os lugares históricos ou de importância espiritual, etc. Um EIA também deve sugerir formas menos prejudiciais de o trabalho ser feito, se o projecto for para a frente.
Um EIA pode ser feito por uma empresa isolada ou pode ser feito por uma empresa em conjunto com as comunidades e os representantes do governo (para saber mais histórias sobre como é que duas comunidades usaram um EIA, ver “Um jogo pela saúde” e “Comunidades resistem à exploração mineira”). Mas é responsabilidade do governo decidir se o projecto pode começar.
Índice
Como é que funcionam os EIA
Os EIA devem envolver 2 actividades básicas:
- Um estudo dos impactos do projecto e um relatório escrito a descrever estes impactos. Isto é habitualmente da responsabilidade da empresa que gere o projecto e pode ou não envolver a participação da comunidade.
- Reuniões de consulta pública para permitir que as comunidades afectadas avaliem o projecto antes de ele começar.
Um EIA funciona melhor quando é orientado pelo princípio da precaução. Se um EIA mostrar os danos que podem resultar de um projecto, o plano deve ser parado ou mudado. Mas, muitas vezes, os EIA são usados para fazer parecer que um projecto é inofensivo, mesmo sabendo que o projecto vai causar danos graves às pessoas e ao meio ambiente, agora ou no futuro. Por vezes pode ser útil os membros da comunidade pedirem a uma universidade ou a uma organização para explicar o EIA e os impactos que nele aparecem descritos.
Muitas empresas escrevem o relatório do EIA antes de convidarem a comunidade a participar, em vez de o escreverem com a participação da comunidade. Por vezes, as empresas não anunciam as reuniões sobre o EIA ou tornam as reuniões de difícil participação para as pessoas. Quando um processo injusto de EIA é apressado por uma empresa ou agência governamental, isso leva muitas vezes a uma situação em que o projecto começa enquanto a comunidade faz campanha para o parar. Apesar de tudo, os EIA podem ser uma ferramenta importante para as comunidades e os governos avaliarem e melhorarem as propostas de projectos de desenvolvimento.
Como é que as comunidades podem influenciar um EIA
Obter muita informação de diferentes fontes (não apenas da empresa) e levar o tempo de que você precisa para compreender todos os potenciais impactos são partes importantes do exercício do seu direito a participar num EIA. Habitualmente, muitas decisões já estão tomadas na altura em que as pessoas que são mais afectadas têm alguma coisa a dizer.
Participar num processo de EIA pode ajudar a educar e a organizar a sua comunidade para melhor proteger a sua saúde e os recursos a longo prazo. Mesmo que nem sempre seja possível fazer parar um projecto prejudicial, educar e organizar-se em torno de um EIA pode ajudar a proteger a sua comunidade.
Exigir participar
As comunidades podem exigir ter uma voz num EIA. Às vezes, um tribunal, um governo ou uma agência de desenvolvimento vão permitir que os representantes da comunidade participem no processo do EIA. As pessoas da comunidade podem participar ou podem pedir a um aliado, como uma ONG ou um advogado, que os represente. Se os representantes da comunidade participarem no processo do EIA, eles podem depois informar a comunidade em reuniões comunitárias sobre o que a empresa está a planear e a fazer. A participação também ajuda a criar uma compreensão sobre os direitos e responsabilidades da comunidade e as formas de melhor prevenirem os danos de um projecto ou de prevenirem o próprio projecto.
Obtenha o relatório completo do EIA
As comunidades têm o direito de ver o documento completo do EIA e não apenas um resumo ou uma versão parcial. Os relatórios de EIA incluem muitas vezes secções chamadas “Riscos de Segurança”, “Riscos Sociais”, “Riscos para a Saúde” e “Custos de Limpeza”. Estas secções podem descrever problemas que a empresa preferiria não partilhar, sobretudo nas reuniões de consulta pública. As comunidades e seus aliados podem também identificar erros ou informações importantes que faltam no EIA.
Os problemas descritos num EIA, bem como os problemas ignorados num EIA, podem ser partilhados com os meios de comunicação social, os representantes do governo e o público, para ajudar a construir uma resistência mais alargada a projectos prejudiciais. Você também pode partilhá-los com entidades nacionais ou internacionais, como as Nações Unidas, o que pode ter como consequência que seja feita alguma pressão sobre as empresas ou governos para que respondam às preocupações da comunidade.
Comunidades resistem à exploração mineira
A pequena comunidade agrícola de Junín fica numa área bonita de florestas sobre as encostas dos Andes, no Equador. As pessoas aqui são pobres, mas ganharam a vida com o uso da terra durante centenas de anos. Recentemente, as pessoas de Junín enfrentaram o maior desafio da sua história: uma empresa planeou criar na sua região uma das maiores minas de cobre a céu aberto da América do Sul.
Quando uma empresa mineira japonesa veio explorar a área, as pessoas de Junín sabiam que a exploração mineira podia trazer poluição. Mas a empresa mineira prometeu trazer postos de trabalho e “progresso” na forma de novas estradas e escolas, por isso, mesmo assim, as pessoas de Junín deixaramnos explorar os minerais. Passado pouco tempo, a empresa descobriu um grande depósito de cobre e as pessoas de Junín cedo descobriram que o seu abastecimento de água estava poluído com resíduos da mina. As pessoas rapidamente começaram a sofrer de irritações da pele e de outros problemas de saúde.
A comunidade pediu à empresa mineira que parasse de poluir. A empresa não parou, por isso, as pessoas de Junín tomaram medidas. Quando os mineiros estavam de férias, milhares de aldeãos entraram pelo acampamento da mina adentro, retiraram ferramentas, mobiliário e outros itens de valor e entregaram-nos às autoridades. Depois, queimaram o acampamento. A empresa percebeu a mensagem e foi-se embora, mas mais tarde vendeu a mina a uma empresa do Canadá.
A empresa canadiana trabalhou para dividir a comunidade. Eles ofereceram grandes quantidades de dinheiro às pessoas de Junín para que estas vendessem as suas terras. Algumas pessoas venderam de facto, mas outras recusaram-se. A empresa sabia que isto ia causar conflitos. A empresa também enviou um médico para prestar cuidados de saúde, mas só para as pessoas que tinham assinado um papel a dizer que estavam a favor da mina. Depois de tornar esta injustiça conhecida, as organizações locais mobilizaram fundos para abrir um posto de saúde comunitário.
A lei do Equador requer um EIA antes de qualquer projecto de desenvolvimento poder começar. Os aldeãos sabiam que, se um EIA não fosse feito adequadamente, o governo não ia permitir que a mina fosse construída. Eles também sabiam que um EIA honesto iria mostrar como é que a exploração mineira do cobre iria forçar as pessoas a serem transferidas por causa da poluição do ar, da erosão e da sedimentação dos cursos de água, e iria contaminar a água com esgotos não tratados, metais pesados e outros resíduos tóxicos.
As pessoas de Junín tinham aprendido a usar a lei para o seu próprio proveito. Depois de a empresa ter alegado que tinha feito um EIA, o governo rejeitou-o por estar incompleto.
As pessoas de Junín também usaram acções directas, como por exemplo recusarem deixar a empresa entrar na área através do bloqueio das estradas. Os líderes comunitários declararam toda a municipalidade como uma zona proibida à exploração mineira. Usando uma variedade de tácticas, as pessoas de Junín preveniram que esta mina de cobre a céu aberto destruísse as suas casas, as suas florestas ricas e as suas fontes de água.
EIA comunitários
Um EIA comunitário pode ajudar as pessoas de uma aldeia, vila ou região a chegarem a um entendimento comum sobre as formas de usarem, protegerem e dependerem de recursos como o ar, os alimentos, a água, os animais, os produtos florestais, as plantas medicinais, os lugares sagrados, etc. Isto pode criar um processo para resolver conflitos e mal-entendidos dentro das comunidades sobre o uso de recursos. Pode ajudar a construir a unidade necessária para desafiar empresas ou governos. E também pode ajudar a mobilizar as pessoas para que se oponham às indústrias que se aproveitam das divisões entre as pessoas para explorarem a sua água, madeira, terra ou outros recursos.
Um EIA comunitário pode ser tão simples como discutir que recursos a comunidade usa e chegar a acordos sobre como protegê-los melhor da exploração. Um EIA comunitário mais complicado pode incluir mapas detalhados, realizar levantamentos e criar alianças com comunidades vizinhas e organizações de apoio.
Um EIA comunitário é diferente de um EIA realizado por empresas e governos. Pode não corresponder aos requisitos legais de um EIA “oficial”, porque dá mais importância ao que as comunidades pensam, à saúde das pessoas e à sua cultura do que à exploração de recursos. Um EIA comunitário reconhece que a estrutura difícil de perceber e a linguagem “científica” requerida nos EIA não é só confusa para a maior parte das pessoas, mas é concebida de propósito para as excluir.
Um EIA comunitário é uma maneira de dizer “É possível outra forma de avaliar o impacto ambiental”.
Muitas actividades ao longo deste livro, desde o mapeamento, aos sociodramas, aos estudos sobre saúde, às actividades de protecção das bacias hidrográficas, às caminhadas pelo lixo, ou outras actividades desenvolvidas pela sua comunidade, podem contribuir para um EIA comunitário.