Hesperian Health Guides

Os resíduos e a lei

A maior parte dos governos tem políticas e directivas para gerir os lixos. Um dos objectivos da acção comunitária é garantir que essas políticas protegem a saúde das pessoas e o meio ambiente. Outro objectivo é mudar as políticas se elas não protegerem a saúde e o meio ambiente.

Filipinas proíbem a incineração e endurecem as leis dos resíduos

Durante muitos anos, os lixos nas Filipinas amontoavam-se em lixeiras a céu aberto ou eram queimados. Mas, à medida que a poluição piorou com mais e mais lixo, muitas comunidades começaram a pressionar o governo para proibir a queima de lixos, para criar um programa de reciclagem e para prevenir as lixeiras a céu aberto.

A campanha começou em 1985 com um programa de educação. Os activistas viajaram por todo o país para ensinar às comunidades melhores formas de prevenir a criação de resíduos. Eles mostraram às pessoas como reduzir o lixo e como separar lixos para serem transformados em composto, reutilizados ou reciclados. Convidaram as pessoas de todas as classes sociais, desde camponeses a políticos e padres, para trabalharem em conjunto para reduzir os lixos nas suas comunidades.

Ao mesmo tempo, educaram as comunidades e os representantes do governo sobre a contaminação tóxica libertada pela queima de lixos. Os membros da campanha mostraram como é que as toxinas dos lixos queimados apareciam nos ovos e noutros alimentos comuns.

A sua pressão sobre o governo valeu a pena quando a incineração foi proibida em 1999 por uma nova lei chamada Lei do Ar Limpo. Em 2000, o governo começou um programa de reciclagem e também aprovou uma lei para transformar todas as lixeiras a céu aberto em aterros sanitários. Em 2001, o governo aprovou a Lei da Gestão Ecológica dos Resíduos para criar centros de recuperação de recursos em muitas vilas e cidades. Os membros da campanha continuaram a trabalhar para garantir que as leis beneficiavam os mais afectados: as pessoas que recolhem, seleccionam e reciclam os resíduos.

Leis como estas são importantes para estabelecerem o padrão para a forma de lidar com os resíduos. Quando as pessoas assumem responsabilidade pelos seus próprios lixos e pressionam os fazedores de leis para que façam leis justas e as façam cumprir com justiça, todos beneficiam.

Smoke from burning waste covers a town and city.



Esta página foi actualizada: 11 ago. 2022