Hesperian Health Guides

O petróleo e a lei

Neste capítulo:

Muitos países fazem leis para protegerem da poluição as pessoas, a água e a vida selvagem e para terem condições de trabalho mais seguras. Também existem leis e acordos internacionais e regionais para responsabilizar as empresas petrolíferas pelos derrames. Mas as leis só são eficazes se as pessoas trabalharem em conjunto para garantir que elas se fazem cumprir.

A empresa petrolífera deve realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de extrair petróleo. O EIA define aquilo pelo qual a empresa é legalmente responsável em caso de derrame. Discuta como é que a sua comunidade pode usar o EIA para responsabilizar a empresa numa emergência. Por exemplo, será que você pode exigir que eles fechem o oleoduto que causou o derrame até que eles o limpem? Será que a empresa pode fornecer água de beber à comunidade ou pagar por serviços de saúde e danos à propriedade?

O caso contra a Texaco

Quando a Texaco chegou ao Equador para extrair petróleo, o povo Cofan que aí vivia não fazia ideia de que uma empresa petrolífera norte-americana ia destruir as suas vidas. Durante mais de 20 anos, a empresa deitou milhões de litros de petróleo e águas residuais tóxicas para o meio ambiente.


Os rios que tinham suportado os Cofan durante gerações tornaram-se inúteis como fontes de alimento. As pessoas passavam muitas horas de cada dia a procurar água para beber e a caçar animais. Muitas pessoas fugiram da área devido à destruição. Os líderes Cofan disseram que a Texaco tinha destruído a sua forma de vida tradicional e causado doenças a milhares de pessoas. O povo Cofan reduziu de 15.000 pessoas para apenas 500.


In front of a Texaco building, a group of men in suits look out over protesters and reporters.

As vítimas da contaminação da Texaco formaram uma Frente para a Defesa do Amazonas. Eles organizaram cuidados médicos para os que sofriam de doenças graves. Ajudaram a organizar estudos sobre os efeitos das operações petrolíferas da Texaco na saúde. Falaram com activistas do ambiente da capital, Quito, e advogados dos Estados Unidos. Em conjunto, criaram um plano. Os líderes e activistas viajaram a pé, de canoa e de avião para a cidade de Nova Iorque para pôr um processo em tribunal de milhares de milhões de dólares contra a Texaco.


A Texaco tentou que o caso fosse rejeitado. A empresa alegava que o caso devia ser julgado num tribunal do Equador, porque a poluição tinha acontecido nesse país. Os activistas tinham medo que fosse difícil conseguir justiça no Equador. Eles explicaram ao juiz que as decisões de poluir o Amazonas tinham sido feitas nos Estados Unidos. O juiz aceitou ouvi-los. Foi a primeira vez que um caso internacional foi aceite num tribunal americano! Os líderes Cofan estavam muito contentes.


Durante 10 anos, a Texaco lutou para que o caso fosse rejeitado. Um novo juiz decidiu que o caso devia ser julgado no Equador, mas, se não houvesse um resultado justo, o caso seria novamente julgado em Nova Iorque. O processo legal ainda não acabou. As pessoas continuam a sofrer de problemas de saúde à medida que o petróleo é bombeado para fora da floresta tropical. A sua persistência em procurar justiça por parte da empresa Texaco ensinou muitas pessoas sobre os danos feitos pelo petróleo e forçou a Texaco e outras empresas petrolíferas a usarem métodos mais seguros para extraírem petróleo.



Esta página foi actualizada: 16 abr. 2024